Política de Privacidade e Termos de Uso

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Política de Privacidade – AESA

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus estudantes, professores, colaboradores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos informações pessoais que você nos fornece diretamente ao utilizar nosso portal, tais como:

  • Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
  • Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial.
  • Dados acadêmicos e profissionais: Histórico escolar, matrícula, curso, notas, frequência e dados de docência.
  • Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e cookies de navegação.

2. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços educacionais e gestão acadêmica (matrículas, emissão de documentos, acompanhamento de notas).
  • Comunicação institucional, avisos sobre prazos, eventos e processos seletivos.
  • Acesso a portais acadêmicos e ambientes virtuais de aprendizagem.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto ao Ministério da Educação (MEC) e outros órgãos governamentais.
  • Melhoria da experiência do usuário no site e segurança das nossas redes.

3. Compartilhamento de Dados

A AESA não vende nem aluga seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para:

  • Órgãos públicos e reguladores, para cumprimento de deveres legais.
  • Empresas fornecedoras de tecnologia e sistemas de gestão acadêmica parceiras, sob obrigações contratuais de sigilo e conformidade com a LGPD.
  • Ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acadêmicas e as exigências legais de guarda de documentos educacionais.

5. Seus Direitos

Como titular dos dados, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
  • Acessar seus dados pessoais cadastrados.
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Requerer a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei (respeitados os prazos legais de retenção acadêmica).
  • Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele.

6. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos serviços ou mudanças na legislação. Recomendamos a consulta frequente a esta página.

Contato do Encarregado de Dados (DPO):
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato através do e-mail: comunicacao@aesa-cesa.br.

Termos e Condições de Uso – AESA

Seja bem-vindo ao portal institucional da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA). Ao acessar ou utilizar nosso site, sistemas e serviços online, você concorda expressamente com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, orientamos que interrompa o uso do portal.

2. Acesso e Uso dos Serviços

  • O site destina-se a fornecer informações institucionais, notícias, editais, acesso ao portal do aluno, portal do professor e serviços educacionais.
  • O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma ética, sendo vedado o uso do portal para atividades ilícitas, disseminação de vírus ou tentativa de violação da segurança do sistema.
  • As credenciais de acesso às áreas restritas (login e senha) são de uso pessoal e intransferível, sendo o usuário responsável por manter sua confidencialidade.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, documentos, layouts e códigos-fonte — é de propriedade exclusiva da AESA ou de terceiros que autorizaram o seu uso. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem prévia e expressa autorização da instituição.

4. Limitação de Responsabilidade

A AESA empenha-se em manter as informações do site precisas e atualizadas. No entanto:

  • Não nos responsabilizamos por instabilidades temporárias no acesso decorrentes de falhas técnicas na rede de internet do usuário ou em servidores de terceiros.
  • O site pode conter links para portais externos. A AESA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites de terceiros.

5. Cadastro e Veracidade das Informações

O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos em formulários de inscrição, vestibulares, matrículas ou solicitações online. A prestação de informações falsas sujeitará o infrator às sanções legais e administrativas cabíveis.

6. Modificação dos Termos

A AESA reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entram em vigor no momento de sua publicação no site.

7. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Arcoverde, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização deste site.

Data da última atualização: Agosto de 2026.